Novas medidas para combate a fraudes e golpes em ligações.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou novas medidas para combater o uso abusivo de telemarketing, especialmente o uso de múltiplos números para fazer chamadas repetitivas. A agência decidiu proibir as práticas de empresas que utilizam diferentes números para evitar bloqueios por parte dos consumidores. Além disso, foi determinada a criação de um canal específico para denúncias relacionadas a golpes e fraudes telefônicas.
Essas ações fazem parte de uma campanha mais ampla da Anatel para proteger os consumidores de abusos no telemarketing e de golpes que utilizam chamadas telefônicas. Agora, os consumidores poderão denunciar diretamente as empresas que insistem em utilizar essa tática para contornar bloqueios, permitindo que as autoridades tomem medidas mais rápidas contra práticas abusivas e fraudulentas.
A exigência de um canal de denúncias é uma tentativa de tornar o processo de comunicação mais direto e eficiente, ajudando a rastrear práticas ilícitas com mais agilidade. Isso deve reforçar a segurança dos consumidores e garantir maior transparência nas operações de telemarketing.
As determinações da Anatel são obrigatórias para as operadoras de telefonia; em caso de descumprimento, as prestadoras podem ser multadas em até R$ 50 milhões, podendo até mesmo ter a autorização para prestação de serviços suspensa pela agência.
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